v. 46 (2026)

Expediente

• Expediente

  1-11

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Editorial

• Editorial

  Otavio Luiz Rodrigues Jr.

  13-15

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• Apresentação e linha editorial da Revista de Direito Civil Contemporâneo

  17-22

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• Journal of Contemporary Private Law's Presentation and General Editorial Guidelines

  23-28

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• Sumário

  29-32

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Doutrina Nacional

• As implicações do reconhecimento de um dever de proteção estatal (Schutzpflicht) na proteção de grupos vulneráveis e minorias em face da discriminação algorítmica

  Mônia Clarissa Hennig Leal, Dérique Soares Crestane

  35-58

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• Direitos em relações internacionais multinível um estudo dos casos “Direito ao esquecimento I e II ”, do Tribunal Constitucional Federal Alemão

  Lucas Catib de Laurentiis, Carlo José Napolitano, Tatiana Stroppa

  59-92

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• Responsabilidade patrimonial a noção de garantia geral das obrigações

  Rodrigo Ustárroz Cantali

  93-128

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• Fundos de investimento entre comunhão e sociedade

  Luca Giannotti

  129-147

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• Doação como instrumento de planejamento sucessório qualificação funcional e limites no direito brasileiro

  Danielle Tavares Peçanha

  149-184

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• A transmissibilidade dos alimentos

  Ester Camila Gomes Norato Rezende, Vitória de Castro Capute

  185-214

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• As alterações propostas pela Lei 14.879/2024 e as limitações quanto à aplicação da cláusula de eleição de foro nos contratos internacionais

  Flora Gaspar da Silva, Isabela Tonton da Costa Dondone, Valesca Raizer Borges Moschen

  215-239

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• A letra da lei transformações na registrabilidade das tipografias como desenho industrial no INPI

  Matheus Mariani de Souza

  241-258

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Doutrina Internacional

• A função social do contrato no Projeto de Lei 4/2025

  Diogo Costa Gonçalves

  261-284

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• A responsabilidade civil extracontratual na reforma do Código Civil brasileiro uma perspetiva de direito comparado

  Dário Moura Vicente

  285-303

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Ensaios e Pareceres

• Impossibilidade de reduzir a cláusula penal estabelecida em sentença transitada em julgado (Parecer)

  Luiz Fernando Casagrande Pereira, Caio César Bueno Schinemann

  307-330

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Memória do Direito Civil

• Linhas gerais da evolução do Direito Constitucional, da família e da propriedade no Brasil durante a centúria de 1827 a 1927 (Conferência proferida na sala do Instituto da Ordem dos Advogados, no Palácio da Justiça, em 12 de agosto de 1927)

  Clóvis Beviláqua; Caio Cardoso Bastiani

  333-344

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Resenhas

• Pequena história territorial do Brasil: sesmarias e terras devolutas, de Ruy Cirne Lima

  Brena Medeiros Pires Santos

  347-360

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Comentários de Jurisprudência

• O limite temp oral da cláusula de não-concorrência comentários ao Recurso Especial 2.185.015/SC

  Hélio das Chagas Leitão

  363-375

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• Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita – Revista de Direito Civil Contemporâneo – Rdcc

  377-378

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• Submission Instructions for Authors

  379-380

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• Modelo

  381-382

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