As implicações do reconhecimento de um dever de proteção estatal (Schutzpflicht) na proteção de grupos vulneráveis e minorias em face da discriminação algorítmica
Palavras-chave:
Discriminação algorítmica, Schutzpflicht, Dever de proteção estatal, Grupos vulneráveis, MinoriasResumo
As diferentes condições de vulnerabilidade presentes na sociedade apresentam, ao longo da história, características próprias, que muitas vezes geram discriminações, inclusive de natureza estrutural que, na atualidade, tendem a ser reproduzidas no âmbito digital em um fenômeno denominado discriminação algorítmica. Neste contexto, questiona-se: em que medida o Estado encontra-se vinculado a proteger os direitos fundamentais dos grupos vulneráveis e das minorias em face da discriminação algorítmica, com fundamento na teoria do dever de proteção estatal? Propõem-se apresentar um estudo acerca da teoria do dever de proteção estatal e, após, apontar os elementos caracterizadores dos grupos vulneráveis e minorias para, por fim, verificar em que medida isto se transporta ao âmbito virtual, e demonstrar os deveres de proteção estatal decorrentes.
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