Linhas gerais da evolução do Direito Constitucional, da família e da propriedade no Brasil durante a centúria de 1827 a 1927

(Conferência proferida na sala do Instituto da Ordem dos Advogados, no Palácio da Justiça, em 12 de agosto de 1927)

Resumo

Esta conferência, transformada em artigo publicado em 1927, apresenta as relações entre o Direito Público e o Direito Privado no Brasil no período de 1827 até 1927, no marco dos 100 anos de criação dos cursos jurídicos no país. A exposição descreve os principais acontecimentos político-jurídicos da Monarquia e da República, com ênfase na Constituição Imperial de 1824 e no Código Civil de 1916. O texto possui três eixos centrais: Direito Constitucional, as relações de família e o direito de propriedade. Ele descreve como inovações jurídicas dos anos 1910-1920 a regulação das relações de trabalho, a evolução do casamento (embora condene o divórcio) e a flexibilização social do direito de propriedade. Defende-se, ainda, a renovação legislativa do Direito Comercial. Finalmente, apresenta-se a expectativa da uniformização do Direito Privado nos países do continente americano.