Vigência da cobertura securitária entre a apólice e a declaração da seguradora
função interpretativa da boa-fé objetiva e tutela da confiança (comentários ao REsp 2.189.140/SP)
Palavras-chave:
Contrato de seguro, Apólice, Função interpretativa da boa-fé objetiva, Tutela da confiança, Programa contratualResumo
Este comentário examina o acórdão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 2.189.140/SP. O caso discutiu a determinação do termo inicial da cobertura em contrato de seguro de dano, diante da divergência entre declaração da seguradora, que indicava cobertura desde data anterior ao sinistro, e a apólice, que estabelecia início de vigência posterior. Analisou-se a questão a partir da função interpretativa da boa-fé objetiva, sustentando-se que, quando os elementos de interpretação do contrato apontam para sentidos diversos, a tarefa hermenêutica não consiste em eleger um documento prevalecente, mas em reconstruir o programa contratual a partir do exame conjunto desses elementos e da tutela da confiança legítima criada nas partes. Ao fim, conclui-se pelo acerto da decisão: a confiança da segurada deve ser protegida, porque foi a seguradora, parte a quem incumbia indicar a data de vigência e que deu causa à divergência, quem, por ato próprio, gerou aquela confiança, não lhe sendo dado fixar tal elemento segundo seu exclusivo arbítrio.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Texto e enunciado na teoria do negócio jurídico. Coimbra: Almedina, 1992, v. 1.
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Contratos: Conteúdo. Contratos de troca. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2018, v. II.
BETTI, Emilio. Interpretação da lei e dos atos jurídicos: teoria geral e dogmática. Trad. Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. 3. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1927, v. I.
DANTAS, San Tiago. Programa de direito civil: aulas proferidas na Faculdade Nacional de Direito [1942-1945] — Parte geral. Rio de Janeiro: Rio, 1977, v. I.
DELGADO, José Augusto. Das várias espécies de contrato. Do seguro. Arts. 757 a 802. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Comentários ao novo código civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
GADAMER, Hans-Georg. Wahrheit und Methode. Tübingen: Mohr Siebeck, 1960.
GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. Artigo 758. In: PELUSO, Cezar (Coord.). Código Civil comentado. 6. ed. Barueri: Manole, 2012.
GREIMAS, Algirdas Julien; COURTÉS, Joseph. Dicionário de semiótica. São Paulo: Contexto, 2013.
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2004.
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
LARENZ, Karl. Methodenlehre der Rechtswissenschaft. 4. ed. Berlin: Springer, 1979.
MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Interpretação do negócio jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Ed. RT, 1999.
MENDES, Davi Guimarães. Contrato-quadro no direito privado brasileiro. São Paulo: Almedina, 2023.
MENEZES CORDEIRO, António Manuel da Rocha e. Da boa-fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2015.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado: Parte geral. Negócios jurídicos. 4. ed. atual. por Marcos Bernardes de Mello e Marcos Ehrhardt Jr. São Paulo: Ed. RT, 2012, t. III.
TEPEDINO, Gustavo; VIÉGAS, Francisco de Assis. A evolução da prova entre o direito civil e o direito processual civil. Pensar: Revista de Ciências Jurídicas, v. 22, n. 2, p. 551-566, mai.-ago., 2017.
WALD, Arnoldo. Direito civil: introdução e parte geral. São Paulo: Saraiva, 2009.
WEBBER, Pietro. Condições potestativas: pressupostos para a aplicação do art. 122 do Código Civil. São Paulo: Ed. RT, 2026.
ZANETTI, Cristiano de Sousa. Querer e Poder no Direito dos Contratos: as chamadas condições potestativas. In: MACHADO FILHO, José Augusto Bitencourt Machado et al. (Coord.). Arbitragem e processo: homenagem ao Prof. Carlos Alberto Carmona. São Paulo: Quartier Latin, 2022, v. I.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.

