The effective period of insurance coverage between the policy and the insurer’s declaration

the interpretive function of good faith and the protection of reliance (a case comment on REsp 2,189.140/SP)

Authors

  • Davi Guimarães Mendes

Keywords:

Insurance contract, Insurance policy, Interpretive function of good faith, Protection of reliance, Content of the contract

Abstract

This case comment examines the judgment of the Third Panel of the Superior Court of Justice in Special Appeal No. 2,189,140/SP. The case concerned the determination of the inception date of coverage under a property insurance contract, given the divergence between a declaration issued by the insurer — which stated that coverage had begun on a date prior to the loss — and the policy, which set a later commencement of cover. The matter is analysed through the interpretive function of good faith, arguing that, where the elements available for the interpretation of the contract point to divergent meanings, the interpretive task does not consist in selecting a prevailing document, but in reconstructing the content of the contract through the joint assessment of those elements and the protection of the reliance legitimately created in the parties. It concludes that the decision was correct: the insured’s reliance must be protected, since it was the insurer — the party responsible for indicating the commencement date and the source of the divergence — that, by its own act, gave rise to that reliance, and it may not fix such a term at its sole discretion.

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Author Biography

Davi Guimarães Mendes

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Professor da Graduação e do Mestrado em Direito Privado do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Advogado.

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Published

2026-11-17

How to Cite

MENDES, Davi Guimarães. The effective period of insurance coverage between the policy and the insurer’s declaration: the interpretive function of good faith and the protection of reliance (a case comment on REsp 2,189.140/SP). Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 48, n. 13, p. 389–407, 2026. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1843. Acesso em: 17 nov. 2026.

Issue

Section

Comentários de Jurisprudência