A responsabilidade civil em um mundo globalizado

os problemas da efetivação do dever de indenizar em acidentes aéreos internacionais

Autores

  • Carlos Humberto Prola Júnior
  • Rodrigo Oliveira Acioli Lins

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Transporte aéreo internacional, Acidente, Morte ou lesão do passageiro, Resseguro

Resumo

A responsabilidade civil no mundo atualmente globalizado constitui um elemento de suma importância para ser investigado. Isso porque, especialmente no transporte aéreo internacional, há a questão de como se dará a responsabilização em caso de acidente com morte ou lesão do passageiro. Para tanto, a problemática da presente pesquisa é: de que maneira se dá a responsabilidade civil em casos de acidentes aéreos de voos internacionais? A hipótese aqui formulada diz respeito à aplicabilidade da Convenção de Montreal para fins de responsabilidade civil e a efetivação dos seguros internacionais especialmente quanto ao papel do ressegurador. Com isso, tem-se que o objetivo geral do presente artigo diz respeito ao esclarecimento sobre o mecanismo de responsabilização civil em casos de acidentes aéreos em voos internacionais. A presente pesquisa é de natureza puramente qualitativa; de maneira exploratória e descritiva; lançando-se mão do método hipotético-dedutivo; e com uma pesquisa de cunho bibliográfico.

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Biografia do Autor

Carlos Humberto Prola Júnior

Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e em Engenharia Elétrica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Procurador da República (MPF).

Rodrigo Oliveira Acioli Lins

Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Advogado.

Referências

ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino de. Notas sobre a teoria da responsabilidade civil sem dano. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 6, n. 3, p. 89-103, 2016.

BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade. Trad. Sebastião Nascimento. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.

BIDINO, Maria Elena. Resseguro: um momento histórico para o nosso mercado. In: Cadernos de seguro: coletânea. Rio de Janeiro: Funenseg, 2001, v. 2.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Processo, 2016.

CANADÁ. ICAO. Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, 1999. No Brasil, a Convenção de Montreal foi aprovado pelo Decreto Legislativo 59/2006 e promulgado pelo Decreto do Executivo 5.910, de 27 de setembro de 2006.

COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito & economia. Trad. Luiz Marcos Sander e Francisco Araújo da Costa. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.

CORREIA, Atalá. Limitação das indenizações por extravio de bagagens no transporte aéreo internacional: uma abordagem sob a perspectiva da análise econômica do direito. Revista IBERC, v. 4, n. 2, p. 1-17, mai.-ago. 2021.

GOUREVITCH, Peter. The second image reversed: the international sources of domestic politics. International Organization, v. 32, n. 4, p. 881–912, 1978.

KATZENSTEIN, Peter J. International relations and domestic structures: Foreign economic policies of advanced industrial states. International Organization, v. 30, n. 1, p. 1–45, 1976.

LOPES, Inez. O direito internacional privado e a responsabilidade civil extracontratual por danos ambientais causados por transportes marítimos à luz do direito brasileiro. Revista de Direito Internacional, v. 12, n. 1, p. 216-239, 2015.

MARQUES, Cláudia Lima. Apresentação. In: SANTANA, Hector Valverde. Dano moral no direito do consumidor. Biblioteca de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, v. 38.

MELLO, Sérgio Barroso de. Resseguro e questões processuais atuais. Rio de Janeiro: Funenseg, 2010.

MORGENTHAU, Hans J. A política entre as nações: a luta pelo poder e pela paz. Tradução de Oswaldo Bisto. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2003.

NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações. 4. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

NOVAES, Hugo Leonardo de Oliveira. A parametrização nos contratos de seguros. Revista Fórum de Direito Civil — RFDC, ano 12, n. 33, p. 95-109, mai.-ago. 2023.

POLETTO, Gladimir Adriani; GONÇALVES, Oksandro Osdival. O seguro-garantia, o desenvolvimento e o risco: uma relação complexa. Civilistica.com, a. 9, n. 2, 2020.

POLÔNIA. Segunda Conferência Internacional de Direito Privado Aéreo. Convenção de Varsóvia, 1929, a Convenção de Varsóvia foi aprovada pelo Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil pelo Decreto 20.704, de 24 de novembro de 1931.

PUTNAM, Robert D. Diplomacy and domestic politics: the logic of two-level games. International Organization, v. 42, n. 3, p. 427-460, 1988.

RAMOS, Rui Moura. O Direito Internacional Privado da Responsabilidade Civil nos Sistemas Jurídicos Brasileiro e Português. In: BARBOSA, Mafalda Miranda; MUNIZ, Francisco (coord.). Responsabilidade civil: 50 anos em Portugal e 15 anos no Brasil. Salvador: JusPodivm, 2017.

RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Nexo causal probabilístico: elementos para a crítica de um conceito. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 8, n. 3, p. 115-137, 2017.

ROMANO, Santi. O ordenamento jurídico. Trad. Arno Dal Ri Júnior. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008.

SALIBA, Aziz Tuffi; SOUZA, Alexandre Rodrigues de. A aplicabilidade da convenção de Montreal no direito brasileiro. Revista de Direito Internacional, v. 14, n. 2, p. 429-448, 2017.

SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da Reparação Integral. Rio de Janeiro: Saraiva, 2010.

SÃO PAULO. Seguro RETA: entenda obrigações e coberturas para cias aéreas. Revista Apólice, 27 ago. 2024. Disponível em: [[https://revistaapolice.com.br/2024/08/seguro-reta-entenda-obrigacoes-e-coberturas-para-cias-aereas/](https://revistaapolice.com.br/2024/08/seguro-reta-entenda-obrigacoes-e-coberturas-para-cias-aereas/)]. Acesso em: 7 nov. 2024.

SANTANA, Hector Valverde. International protection of consumers: the need of a legislation harmonization. Revista de Direito Internacional, v. 11, n. 1, p. 53-64, 2014.

Referências Jurisprudenciais

STF, ARE 766.618 ED, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Tribunal Pleno, j. 30.11.2023, DJe 25.03.2024.

STF, ARE 1.372.360 ED-AgR-EDv-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, Rel. p/ Acórdão: Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 21.02.2024, DJe 02.04.2024.

STF, ARE 1.560.244 ED, Rel. Min. Dias Toffoli, decisão monocrática, j. 10.03.2026, DJe 11.03.2026.

STF, RE 636.331, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 25.05.2017, DJe 13.11.2017.

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Publicado

2026-11-17

Como Citar

PROLA JÚNIOR, Carlos Humberto; LINS, Rodrigo Oliveira Acioli. A responsabilidade civil em um mundo globalizado: os problemas da efetivação do dever de indenizar em acidentes aéreos internacionais. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 48, n. 13, p. 281–303, 2026. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1836. Acesso em: 17 nov. 2026.

Edição

Seção

Doutrina Nacional