Tort law in a globalized world

problems of enforcement of the monetary compensation in international air accidents

Authors

  • Carlos Humberto Prola Júnior
  • Rodrigo Oliveira Acioli Lins

Keywords:

Tort law, International air transport, Accident, Death or injury of a passenger, Reinsurance

Abstract

Civil liability in the contemporary globalized world constitutes a subject of paramount importance requiring thorough investigation. This is primarily due to the specific challenges presented in international air transport, particularly concerning the regime of liability for passenger death or injury in the event of an accident. The central research question addressed herein is: How is civil liability apportioned in cases of international flight accidents? The hypothesis proposed posits that the applicability of the Montreal Convention governs civil liability, alongside the enforcement of international insurance policies, with a particular focus on the role of the reinsurer. Accordingly, the overarching objective of this article is to elucidate the mechanism of civil liability apportionment in the context of international air travel disasters. This research is pure in nature, employing a qualitative approach, and is exploratory and descriptive in scope. The study utilizes the hypothetical-deductive method and is supported by bibliographic research.

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Author Biographies

Carlos Humberto Prola Júnior

Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e em Engenharia Elétrica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Procurador da República (MPF).

Rodrigo Oliveira Acioli Lins

Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Advogado.

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Published

2026-11-17

How to Cite

PROLA JÚNIOR, Carlos Humberto; LINS, Rodrigo Oliveira Acioli. Tort law in a globalized world: problems of enforcement of the monetary compensation in international air accidents. Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 48, n. 13, p. 281–303, 2026. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1836. Acesso em: 17 nov. 2026.

Issue

Section

Doutrina Nacional