Direitos de autor em perspectiva funcional e remedial
Palavras-chave:
Direitos autorais, Remédios, Proteção da obra intelectual, Título da obra, Direitos da personalidadeResumo
O presente estudo propõe uma releitura da disciplina dos direitos de autor no direito brasileiro a partir da adoção de uma perspectiva funcional e remedial. Parte-se da premissa de que a adequada compreensão da tutela autoral — axiologicamente vinculada à tutela da personalidade humana do autor — não se esgota na identificação dos direitos subjetivos formalmente previstos. Nesse contexto, sustenta-se a não taxatividade tanto do rol de direitos quanto dos respectivos remédios. Como campo privilegiado de aplicação, examina-se a proteção dos títulos das obras intelectuais, demonstrando-se que a sua disciplina deve ser compreendida à luz da função identificadora e da originalidade concreta da obra, e não por meio de critérios formais restritivos. O estudo desenvolve-se com base no método lógico-dedutivo e, predominantemente, na análise da doutrina nacional.
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