Desconsideração da personalidade jurídica
a complexidade do ônus probatório do benefício previsto no art. 50 do Código Civil
Palavras-chave:
Lei da Liberdade Econômica, Requisito do benefício, Art. 50 do Código Civil, Desconsideração da personalidade jurídica, Ônus da provaResumo
A Lei da Liberdade Econômica trouxe o requisito do benefício ao art. 50 do Código Civil, a ser demonstrado nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, mas deixou uma lacuna quanto ao ônus da prova da existência do benefício. Assim, esta pesquisa, que objetiva estudar esse ponto, utilizou o método dedutivo bibliográfico, explorando o texto legal, além de posições doutrinárias e jurisprudenciais. Os resultados indicam que ainda há um desafio ao aplicador do direito quanto à distribuição do ônus da prova do benefício, concluindo que houve avanços ao instituto da desconsideração com a vinda da Lei da Liberdade Econômica, mas ainda é preciso aprimorar a compreensão desse tema para contribuir para o avanço da doutrina e jurisprudência.
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