Disregard doctrine
the complexity of the burden of proof of the benefit provided in article 50 of the Brazilian Civil Code
Keywords:
Brazilian Economic Freedom Act, Benefit requirement, Article 50 of the Brazilian Civil Code, Disregard doctrine, Burden of proofAbstract
The Brazilian Economic Freedom Act introduced the requirement of benefit to Article 50 of the Brazilian Civil Code, to be demonstrated in cases of disregard doctrine, but left a gap regarding the burden of proof of the existence of the benefit. Therefore, this research, aimed at studying this point, used the deductive bibliographic method, exploring the legal text, as well as doctrinal and case law positions. The results indicate that there is still a challenge for the law applier regarding the distribution of the burden of proof of the benefit, concluding that there have been advances to the disregard doctrine with the coming of the Economic Freedom Law, but it is still necessary to improve the understanding of this theme to contribute to the advancement of legal theory and case law.
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References
BARATA, Rodrigo Rentzsch Sarmento. Alcance subjetivo da desconsideração da personalidade jurídica: imputação de sócios, controladores e administradores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. p. 177.
BOITEUX, Fernando Netto. A desconsideração da personalidade jurídica na Lei de Liberdade Econômica. In: CUNHA FILHO, Alexandre J. Carneiro da; PICCELLI, Roberto Ricomini; MACIEL, Renata Mota (coord.). Lei da Liberdade Econômica anotada: Lei nº 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. 2, p. 158-167.
BRUSCHI, Gilberto Gomes. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004. p. 13.
FERRAZ, Fábio. A desconsideração da personalidade jurídica e os sócios não gestores da sociedade limitada: atualizado de acordo com a Lei da Liberdade Econômica e Lei do Ambiente de Negócios. São Paulo: Dialética, 2022.
FERRAZ, Fábio. A empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli): uma análise de sua criação até sua transformação com as alterações advindas das Leis nº 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica) e nº 14.195/21 (Lei do Ambiente de Negócios). São Paulo: Dialética, 2021.
FERRAZ, Fábio. A sociedade limitada enquadrada como Startup e a responsabilidade de seus investidores: uma breve análise sob a ótica da desconsideração da personalidade jurídica. São Paulo: Dialética, 2022.
FRAZÃO, Ana. Lei de Liberdade Econômica e seus impactos sobre a desconsideração da personalidade jurídica. In: SALOMÃO, Luis Felipe; CUEVA, Ricardo Villas Bôas; FRAZÃO, Ana (coord.). Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 2020, p. 467-486.
LEONARDO, Rodrigo Xavier; RODRIGUES JR., Otavio Luiz. A desconsideração da pessoa jurídica e a alteração do art. 50 do Código Civil: art. 7º. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (coord.). Comentários à Lei da Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019. São Paulo: Ed. RT, 2019. E-book. ISBN 978-85-5321-937-7. p. RB-18.1.
NEVES, José Roberto de Castro. A desconsideração da personalidade jurídica - o avesso do avesso. In: SALOMÃO, Luis Felipe; CUEVA, Ricardo Villas Bôas; FRAZÃO, Ana (coord.). Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 2020, p. 451-466.
PALHARES, Felipe. A aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 3, n. 2, p. 55-80, 2015.
SANTOS, Silas Silva. Desconsideração da personalidade jurídica: alguns aspectos processuais. In: CUNHA FILHO, Alexandre J. Carneiro da; PICCELLI, Roberto Ricomini; MACIEL, Renata Mota (coord.). Lei da Liberdade Econômica anotada: Lei nº 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. 2, p. 210-218.
SERICK, Rolf. Forma e realtà della persona giuridica. Milão: Giuffrè, 1966. p. 275.
SPERANDIO, Edson Antonio. La responsabilidad del socio no administrador en la sociedad de responsabilidad limitada en Argentina. Belo Horizonte: Dialética, 2020.
TARTUCE, Flávio; OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias de. Lei da Liberdade Econômica: diretrizes interpretativas da nova lei e análise detalhada das mudanças no Direito Civil e nos registros públicos - parte 2. GenJurídico, 2019. Disponível em: [http://genjuridico.com.br/2019/09/25/mudancas-no-direito-civil-lle/](http://genjuridico.com.br/2019/09/25/mudancas-no-direito-civil-lle/). Acesso em: 29 abr. 2023.
TEPEDINO, Gustavo; CAVALCANTI, Laís. Notas sobre as alterações promovidas pela Lei nº 13.874/2019 nos artigos 50, 113 e 421 do Código Civil. In: SALOMÃO, Luis Felipe; CUEVA, Ricardo Villas Bôas; FRAZÃO, Ana (coord.). Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 2020, p. 487-513.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva Educação, 2020, v. 1.
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