Disregard doctrine

the complexity of the burden of proof of the benefit provided in article 50 of the Brazilian Civil Code

Authors

  • Fabio Garcia Leal Ferraz
  • Kelly Cristina Canela

Keywords:

Brazilian Economic Freedom Act, Benefit requirement, Article 50 of the Brazilian Civil Code, Disregard doctrine, Burden of proof

Abstract

The Brazilian Economic Freedom Act introduced the requirement of benefit to Article 50 of the Brazilian Civil Code, to be demonstrated in cases of disregard doctrine, but left a gap regarding the burden of proof of the existence of the benefit. Therefore, this research, aimed at studying this point, used the deductive bibliographic method, exploring the legal text, as well as doctrinal and case law positions. The results indicate that there is still a challenge for the law applier regarding the distribution of the burden of proof of the benefit, concluding that there have been advances to the disregard doctrine with the coming of the Economic Freedom Law, but it is still necessary to improve the understanding of this theme to contribute to the advancement of legal theory and case law.

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Author Biographies

Fabio Garcia Leal Ferraz

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Advogado.

Kelly Cristina Canela

Professora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestra em Direito pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata.

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Published

2026-11-17

How to Cite

FERRAZ, Fabio Garcia Leal; CANELA, Kelly Cristina. Disregard doctrine: the complexity of the burden of proof of the benefit provided in article 50 of the Brazilian Civil Code. Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 48, n. 13, p. 35–51, 2026. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1829. Acesso em: 17 nov. 2026.

Issue

Section

Doutrina Nacional