Interpretation of copyright assignment agreement for solo piano musical works (legal opinion)
Keywords:
Contrato de cessão de direitos, Direitos autorais, Obras musicais, Piano-soloAbstract
Parecer. 1. Consulta. 2. Considerações gerais sobre o processo n. (...). 3. Os contratos de cessão de direitos autorais objeto deste parecer. 4. O termo aditivo e de rerratificação. 5. O princípio da interpretação restritiva dos contratos de direitos autorais. 6. Exame do caso concreto. 7. Supressio — Comportamento contraditório. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. Livros. Capítulos de livros. Artigos. Teses.
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References
BITTAR, Carlos Alberto. Contornos atuais do direito do autor. Atual. e rev. por Eduardo Carlos Bianca Bittar. São Paulo: Ed. RT, 1999.
COSTA NETTO, José Carlos. Direito autoral no Brasil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. v. 3.
GOMES, Orlando. Contratos. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 19. ed. Atual. por Edvaldo Brito e Reginalda Paranhos de Brito. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
HUGUET, André. L'ordre public et les contrats d'exploitation du droit d'auteur: études sur la loi du 11 mars 1957. Paris: Librairie Générale et de Jurisprudence, 1962.
MENEZES CORDEIRO, Antonio Manuel da Rocha e. Da boa-fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2007.
PIMENTA, Eduardo. Princípios de direitos autorais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. Livro I.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: contratos. 23. ed. Barueri: Atlas, 2023. v. 3.
Capítulos de livros
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Interpretação do contrato pelo exame da vontade contratual: o comportamento das partes posterior à celebração; interpretação e efeitos do contrato conforme o princípio da boa-fé objetiva; impossibilidade de venire contra factum proprium e de utilização de dois pesos e duas medidas (tu quoque). In: AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 159–172.
Gestão coletiva de direitos de execução pública de música no Brasil: um caso de sucesso. In: Cuadernos jurídicos del Instituto de Derecho de Autor: 15º aniversario. Madri: Instituto de Derecho de Autor, 2020. p. 1-19.
Artigos
VENOSA, Sílvio de Salvo. Reflexões sobre a cláusula de "melhores esforços" nos contratos. [Título do periódico não informado], v. 29, n. 6, p. 15-20, jul.-dez. 2001. Disponível em: [[https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/9421-9420-1-PB.pdf](https://www.google.com/search?q=https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/9421-9420-1-PB.pdf)]. Acesso em: 20 dez. 2023.
Teses
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Direito de autor e direitos da personalidade: reflexões à luz do Código Civil. 2009. Tese (Concurso para Professor Titular) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
MORAES, Rodrigo. Evolução da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil (1917-2017): do rádio ao streaming. 2018. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
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