Who am I? Analysis of informational self-determination as a personality right in the informational society
Keywords:
Right to informational self-determination, Personality rights, Braziliam General Data Protection Act, Protection of personal dataAbstract
This article aims to analyze the hypothesis that questions if the right to informational self-determination can be recognized as a personality right without it being previously included in the list of rights provided for in the Brazilian Civil Code. The study is justified by the exponential technological development that rapidly transforms personal data into informational with serious impacts on individual and States. The results found demonstrate that informational self-determination is a personality right whose foundation is based on individual freedom. The final considerations of the research demonstrate that the hypothesis tested proved to be valid, in order to immediately protect the free development of the personality and its reflections in the physical or virtual environment. The proposed method is the hypothetical-deductive and the research methodology uses a bibliographic review in databases of specialized journals, doctrine, legislation on the subject and news published by communication vehicles.
Downloads
References
AMER, Karim. Privacidade Hackeada (The Great Hack). Documentário. Duração: 1h50min. Direção: Jehane Noujaim. Netflix. País de origem: EUA. Lançamento: 24 jul. 2019.
BRANDT, Lais Michele. O dever de proteção a autodeterminação informativa na sociedade da informação. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2018.
CASTRO, Thamis Dalsenter Viveiros de. Notas sobre teoria tríplice da autonomia, paternalismo e direito de não saber na legalidade constitucional. In: HIRONAKA, Giselda Maria F. Novaes; SANTOS, Romualdo Baptista dos (coord.). Direito Civil: estudos – coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa – IBDCIVIL, p. 143–172, 2018.
CORRÊA, Adriana Espíndola; LOUREIRO, Maria Fernanda Battaglin. Novo regulamento europeu é reforço na proteção dos dados pessoais? (Parte 1). Consultor Jurídico, 9 jul. 2018.
CORRÊA, Adriana Espíndola; LOUREIRO, Maria Fernanda Battaglin. Biometria, autodeterminação informativa e proteção de dados pessoais. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 36, ano 10, p. 47–74, jul.-set. 2023.
CUEVA, Pablo Lucas Murillo de la. La construcción del derecho a la autodeterminación informativa. Revista de Estudios Políticos, n. 104, p. 35-60, abr.-jun. 1999.
DIAS, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti; MELO, Bricio Luis da Anunciação. A Autodeterminação informativa como manifestação do direito à privacidade. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 37, ano 10, p. 51–75, out.-dez. 2023.
DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico, v. 12, n. 2, p. 91-108, jul.-dez. 2011.
FERRAÇO, André Augusto Giuriatto. A autodeterminação informativa do consumidor a partir da proteção de dados no âmbito internacional. Revista de Direito do Consumidor, v. 28, n. 125, p. 167-191, set.-out. 2019.
FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra; FERREIRA, Heline Sivini; CAVEDON, Ricardo. A bolha informacional e os riscos dos mecanismos de busca na personalização do usuário de internet: reflexões sobre o direito à autodeterminação informacional. Revista Brasileira de Direito, v. 16, n. 3, p. 1–26, dez. 2020.
GASIOLA, Gustavo Gil. Criação e desenvolvimento da proteção de dados na Alemanha. A tensão entre a demanda estatal por informações e os limites jurídicos impostos. Jota, 29 maio 2019.
GODOI, Wolmer. Rastros digitais: o que a internet sabe sobre você pode deixar marcas eternas. Canaltech, 4 dez. 2017.
LUGATI, Lys Nunes; ALMEIDA, Juliana Evangelista de. Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa. Revista de Direito, v. 12, n. 2, p. 1–33, 2020.
MADRID CONESA, Fulgenio. Derecho a la intimidad, informática y Estado de Derecho. Valencia: Universidad de Valencia, 1984.
MAYOR, Vicente López-Ibor; MARTÍN, Carmem Plaza. El defensor del pueblo: derecho, tecnologías de la información y libertades. Informática y Derecho: Revista Iberoamericana de Derecho Informático, n. 6-7, p. 271-304, 1994.
MENDES, Laura Schertel Ferreira. Habeas data e autodeterminação informativa: os dois lados da mesma moeda. Direitos Fundamentais & Justiça, v. 12, n. 39, p. 185-216, jul.-dez. 2018.
MENEZES, Joyceane Bezerra de; COLAÇO, Hian Silva. Facebook como o novo Big Brother: uma abertura para a responsabilização civil por violação à autodeterminação informativa. Quaestio Iuris, v. 10, n. 4, p. 2319-2338, 2017.
MICHAELIS. Autodeterminação. 2024.
MORATO, Antonio Carlos. Quadro geral dos direitos da personalidade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, n. 106-107, p. 121–158, jan.-dez. 2011-2012.
O'NEIL, Cathy. Armas de destrucción matemática: cómo el big data aumenta la desigualdad y amenaza la Democracia. Madri: Capitan Swing, 2016.
RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação: notas sobre a evolução de um conceito na modernidade e na pós-modernidade. Revista de Informação Legislativa, v. 41, n. 163, p. 113-130, jul.-set. 2004.
RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Direitos fundamentais e direitos da personalidade. In: TOFFOLI, José Antonio Dias (coord.). 30 anos da Constituição brasileira: democracia, direitos fundamentais e instituições. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 679-703.
RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Pessoa, personalidade, conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa: espécies de pessoas no direito em geral. Revista de Direito do Consumidor, v. 27, n. 118, p. 281-291, jul.-ago. 2018.
ROMAN, Juliana. A proteção de dados pessoais na Lei nº 13.709/2018: uma análise sobre consentimento e direito à autodeterminação informativa na Lei Geral de Proteção de Dados. In: Congresso Estadual de Magistrados, 2020.
SANTOS, Boaventura de Souza. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos Estudos, n. 79, p. 71–94, jul. 2007.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MORAIS, Fausto Santos de; TENA, Lucimara Plaza. O papel emancipador do direito em um contexto de linhas abissais e algoritmos. Revista Pensar, v. 27, n. 1, p. 1-14, jan.-mar. 2022.
SOUSA, Rosilene Paiva Marinho de; SILVA, Paulo Henrique Tavares da. Proteção de dados pessoais e os contornos da autodeterminação informativa. Informação & Sociedade, v. 30, n. 2, p. 1-19, abr.-jun. 2020.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
TENA, Lucimara Plaza. Da ficção à realidade Jurídica: a pessoa artificial e os direitos da personalidade: bases teórico-normativas para o reconhecimento de direitos e deveres à Pessoa Inteligência Artificial. São Paulo: Ed. Dialética, 2023.
TENA, Lucimara Plaza. Da ampliação dos círculos de proteção de dados que absorve o oculto como um neurodireito da personalidade. In: Instituições jurídicas, inovações de mercado e tecnologia, organização: I Encontro Nacional de Direito do Futuro: Escola Superior Dom Helder Câmara, v. 14, p. 44-49, 2024.
Referências Jurisprudenciais
STF, Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.387, Rel. Min. Rosa Weber, Decisão monocrática de 24.04.2020, DJe 07.05.2020.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.

