Functions and limits of donations as estate planning instruments under Brazilian law
qualificação funcional e limites no direito brasileiro
Keywords:
Donation, Estate planning, Limits, Disposable portion, Succession lawAbstract
This paper examines donations as a significant estate planning tool available to asset holders for organizing the succession of their property during their lifetime. To this end, it focuses on the concept of donations, according to legislation and Constitution, as an essential premise for applying the structural framework of donation to concrete arrangements. Emphasis is placed on the restrictive rules governing donations, which aim to safeguard a minimum existential standard for the asset holder and to protect the donor’s heirs. Building on this analysis, the subsequent sections offer a systematic study of the key legal rules that directly affect donations in Succession Law, namely: (i) the prohibition of universal donation, as set forth in art. 548 of the Civil Code; (ii) the rule on the ineffectiveness of donations exceeding the disposable portion of the estate, pursuant to art. 549 of the Civil Code; and (iii) the presumption that donations constitute an advancement of inheritance, under art. 544 of the Civil Code, together with the resulting duty of imposed on the donee.
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References
ARRUDA ALVIM, Agostinho Neves de. Da doação. São Paulo: Ed. RT, 1963. ANTONINI, Mauro. Comentários ao art. 2.011 do Código Civil. In:
PELUSO, Cézar (Coord.). Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 13. ed. São Paulo: Manole, 2019.
BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados do Brasil. 11. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1958. v. VI.
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. São Paulo: Manole, 2007.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na medida da pessoa humana. Rio de Ja-neiro: Renovar, 2010.
CARVALHO, Felipe Quintella. Doação e desafios do adiantamento de herança. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves. Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2022. t. III.
FACHIN, Luiz Edson. Bem de família e o patrimônio mínimo. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Org.). Tratado de direito das famílias. Belo Horizonte: IBDFAM, 2016.
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. 2. ed. Rio de Ja-neiro: Renovar, 2006.
FONSECA, Arnoldo Medeiros da. Doação indireta conta bancária conjunta. In: Doutrinas Essenciais – Obrigações e contratos, jun. 2011. v. 5.
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2019. GOMES, Orlando. Sucessões. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
HIRONAKA, Giselda Maria; AGUIRRE, João Ricardo. Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima. Contratos, família e sucessões. 3. ed. São Paulo: Foco, 2023.
KONDER, Carlos Nelson. Para além da “principialização” da função social do contrato. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 13, n. 3, p. 39-59, jul.-set. 2017.
KONDER, Carlos Nelson; SANTOS, Camila Ferrão dos. A doação como instru-mento de planejamento sucessório. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves. Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
LÔBO, Paulo. Direito civil: contratos. São Paulo: Saraiva, 2011.
MACHADO, Bruna Vilanova. Planejamento sucessório: a tutela da autonomia privada como reflexo da evolução do direito das sucessões. In: GAMA, Gui-lherme Calmon Nogueira da. Direito das famílias e das sucessões. Rio de Ja-neiro: Processo, 2022.
MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1937. v. II.
MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Colação pelo valor do benefício: uma aná-lise funcional. In: TEPEDINO, Gustavo; MENEZES, Joyceane Bezerra de (Orgs.). Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Imputação, redução e colação: efeitos da doa-ção no direito sucessório. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima (Coords.). Contratos, família e sucessões. 3. ed. São Paulo: Foco, 2023.
NEVARES, Ana Luiza Maia. As doações remuneratórias no planejamento suces-sório. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves. Arquitetura do planejamento sucessó-rio. Belo Horizonte: Fórum, 2022. t. III.
NEVARES, Ana Luiza Maia. O testamento e sua instrumentalidade no planeja-mento sucessório: limites e potencialidades. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves (Coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2021. t. II.
OLIVA, Milena Donato. Do negócio à fidúcia. São Paulo: Atlas, 2014.
OLIVA, Milena Donato. Patrimônio separado – Herança, massa falida, securiti-zação de créditos imobiliários, incorporação imobiliária, fundos de investi-mento imobiliário e trust. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
OTERO, Marcelo Truzzi. As cláusulas restritivas de propriedade como instru-mento de planejamento sucessório. In: TEIXEIRA, Daniele. Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
PACHÁ, Andrea. Velhos são os outros. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2018.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. 1.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 3.
PERLINGIERI, Pietro. Norme costituzionali e rapporti di diritto civile. In: Scuo-le, tendenze e metodi. Napoli: ESI, 1989.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado – Direito das obrigações. São Paulo: Ed. RT, 2012. t. XXXVIII.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado – Di-reito das sucessões: sucessão em geral: sucessão legítima. São Paulo: Ed. RT, 2012. t. LV.
SCHREIBER, Anderson; RIBAS, Felipe. A fuga do testamento. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves. Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fó-rum, 2022. t. III.
SERPA LOPES, Miguel Maria de. Curso de direito civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Frei-tas Bastos, 1991. v. III.
SERRA PEREIRA, Rodrigo. Do planejamento sucessório: uma breve análise da doação de ascendente para descendente. Revista de Direito Civil Contempo-râneo, v. 13, n. 4, p. 349-373, out.-dez. 2018.
SILVA, Rafael Cândido da. O dever de colação do herdeiro renunciante. In: TEI-XEIRA, Ana Carolina Brochado; NEVARES, Ana Luiza Maia. Direito das su-cessões: problemas e tendências. São Paulo: Foco, 2024.
SIMÃO, José Fernando. Contrato de doação e testamento como formas de planejamento sucessório. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves. Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
STOLZE, Pablo; PAMPLONA, Rodolfo Pamplona. Novo curso de direito civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 4.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das sucessões. 9. ed. Rio de Janeiro: Fo-rense, 2016. v. 6.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 3.
TEIXEIRA, Daniele Chaves (Coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2021. T. II.
TEIXEIRA, Daniele Chaves; PEÇANHA, Danielle Tavares. Imprescindibilidade dos princípios constitucionais na interpretação do direito sucessório contemporâneo. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves. Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2022. t. III.
TEIXEIRA, Danielle Chaves; PEÇANHA, Danielle Tavares. O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório? In:
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; NEVARES, Ana Luiza Maia (Coords.). Direito das sucessões: problemas e tendências. São Paulo: Foco, 2024.
TEPEDINO, Gustavo. Controvérsias hermenêuticas sobre a colação. In: TEI-XEIRA, Ana Carolina Brochado; NEVARES, Ana Luiza Maia (Coords.). Direito das sucessões. 2. ed. São Paulo: Foco, 2022.
TEPEDINO, Gustavo. Relações contratuais e a funcionalização do direito civil. Revista Pensar, v. 28, n. 1, p. 1-10, jan.-mar. 2023.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Ma-ria Celina. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. v. II.
TEPEDINO, Gustavo; KONDER, Carlos Nelson; BANDEIRA, Paula Greco. Fundamentos do direito civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. v. 3.
TEPEDINO, Gustavo; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; RENTERIA, Pablo. Fundamentos do direito civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. v. 5.
TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana Luiza Maia; MEIRELES, Rose Melo Ven-celau. Fundamentos do direito civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. v. 7.
VALADARES, Maria Goreth; COELHO, Thais Câmara. Mecanismos de plane-jamento sucessório para proteção das pessoas vulneráveis. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves. Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fó-rum, 2022. t. III.
VARGAS, Pedro Paulo de Siqueira. O contrato de doação como instrumento de planejamento sucessório no direito civil brasileiro. 2014. Dissertação (Mes-trado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
VELOSO, Zeno. Comentários ao Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v. XXI. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. São Paulo: Atlas, 2016.
WILLCOX, Victor. Princípio da conservação do negócio jurídico: releitura à luz da legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
JURISPRUDÊNCIA
BRASIL. STJ, AgInt no AREsp 1.915.717/SC, rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª T., j. 10.10.2022, DJe 19.10.2022.
BRASIL. STJ, AR 3.493/PE, rel. Min. Massami Uyeda, rel. p/ac. Min. Luis Felipe Salomão, 2ª S., j. 12.12.2012, DJ 06.06.2013.
BRASIL. STJ, AREsp 997.288/RS (decisão monocrática), rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª T., j. 10.11.2016, DJe 10.11.2016.
BRASIL. STJ, REsp 151.935/RS (1997/0074150-8), rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, 4ª T., j. 25.06.1998, DJ 16.11.1998.
BRASIL. STJ, REsp 160.969/PE, rel. Min. Waldemar Zveiter, 3ª T., j. 22.09.1998, DJ 23.11.1998.
BRASIL. STJ, REsp 259.406/PR, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 4ª T., j. 17.02.2005, DJ 04.04.2005.
BRASIL. STJ, REsp 400.948/SE, rel. Min. Della Giustina, 3ª T., j. 23.03.2010, DJe 09.04.2010.
BRASIL. STJ, REsp 1.183.133/RJ, rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª T., j. 17.11.2015, DJe 01.02.2016.
BRASIL. STJ, REsp 1.217.154, rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T., j. 15.05.2014, DJe 22.05.2014.
BRASIL. STJ, REsp 1.321.998/RS, rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T., j. 07.08.2014, DJe 20.08.2014.
BRASIL. STJ, REsp 1.694.417/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T., j. 02.10.2018, DJe 04.10.2018.
BRASIL. STJ, REsp 1.708.951/SE, rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T., j. 14.05.2019, DJe 16.05.2019.
BRASIL. STJ, REsp 1.755.379/RJ, rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª T., j. 24.09.2019, DJe 10.10.2019.
BRASIL. STJ, REsp 1.791.674/MG, rel. Min. João Otávio de Noronha, 4ª T., j. 20.02.2024, DJe 22.02.2024.
BRASIL. STJ, REsp 2.022.860, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª T., j. 27.09.2022, DJe 30.09.2022.
BRASIL. TJRJ, AI 0010550-83.2022.8.19.0000, rel. Des. Sandra Santarém, 17ª Câm. Dir. Priv., j. 28.04.2022, DJe 28.04.2022.
BRASIL. TJSP, AC 0011864-63.2007.8.26.0269, rel. Des. Wilson Lisboa Ribeiro, 10ª Câm. Dir. Priv., j. 12.07.2022, DJ 14.07.2022.
BRASIL. TJSP, AC 0014784-04.2007.8.26.0562, rel. Des. Flavio Abramovici, 2ª Câm. Dir. Priv., j. 07.10.2014, DJ 07.10.2014.
BRASIL. TJSP, AC 1006853-08.2018.8.26.0477, rel. Des. Francisco Loureiro, 1ª Câm. Dir. Priv., j. 11.08.2023, DJ 11.08.2023.
BRASIL. TJSP, AC 1000806-38.2020.8.26.0189, rel. Des. Piva Rodrigues, 9ª Câm. Dir. Priv., j. 11.01.2023, DJ 11.01.2023.
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