Vigência da cobertura securitária entre a apólice e a declaração da seguradora

função interpretativa da boa-fé objetiva e tutela da confiança (comentários ao REsp 2.189.140/SP)

Autores

  • Davi Guimarães Mendes

Palavras-chave:

Contrato de seguro, Apólice, Função interpretativa da boa-fé objetiva, Tutela da confiança, Programa contratual

Resumo

Este comentário examina o acórdão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 2.189.140/SP. O caso discutiu a determinação do termo inicial da cobertura em contrato de seguro de dano, diante da divergência entre declaração da seguradora, que indicava cobertura desde data anterior ao sinistro, e a apólice, que estabelecia início de vigência posterior. Analisou-se a questão a partir da função interpretativa da boa-fé objetiva, sustentando-se que, quando os elementos de interpretação do contrato apontam para sentidos diversos, a tarefa hermenêutica não consiste em eleger um documento prevalecente, mas em reconstruir o programa contratual a partir do exame conjunto desses elementos e da tutela da confiança legítima criada nas partes. Ao fim, conclui-se pelo acerto da decisão: a confiança da segurada deve ser protegida, porque foi a seguradora, parte a quem incumbia indicar a data de vigência e que deu causa à divergência, quem, por ato próprio, gerou aquela confiança, não lhe sendo dado fixar tal elemento segundo seu exclusivo arbítrio.

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Biografia do Autor

Davi Guimarães Mendes

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Professor da Graduação e do Mestrado em Direito Privado do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Advogado.

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Publicado

2026-11-17

Como Citar

MENDES, Davi Guimarães. Vigência da cobertura securitária entre a apólice e a declaração da seguradora: função interpretativa da boa-fé objetiva e tutela da confiança (comentários ao REsp 2.189.140/SP). Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 48, n. 13, p. 389–407, 2026. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1843. Acesso em: 17 nov. 2026.

Edição

Seção

Comentários de Jurisprudência