Quem sou eu? Da análise da autodeterminação informativa como direito da personalidade na sociedade da informação

Autores

  • Lucimara Plaza Tena
  • Dirceu Pereira Siqueira

Palavras-chave:

Direito à autodeterminação informativa, Direitos da personalidade, Lei Geral de Proteção de Dados, Proteção de dados pessoais

Resumo

O objetivo do artigo é analisar a hipótese que questiona se o direito à autodeterminação informativa pode ser reconhecido como direito da personalidade sem que para tanto esteja inserido previamente no rol dos direitos respectivos previstos no Código Civil. O estudo se justifica em razão do desenvolvimento tecnológico exponencial que transforma rapidamente dados em informações com sérios impactos sobre indivíduos e Estados. Os resultados encontrados demonstram que a autodeterminação informativa é um direito da personalidade cujo núcleo duro se apoia na liberdade individual. As considerações finais demonstram que a hipótese testada se mostrou válida, a fim de que se proteja imediatamente o livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo e seus reflexos no ambiente físico ou virtual. O método proposto é o hipotético-dedutivo e a metodologia da pesquisa se utiliza da revisão bibliográfica em bases de dados de revistas especializadas, doutrina, legislação sobre o tema proposto e notícias de veículos de comunicação.

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Biografia do Autor

Lucimara Plaza Tena

Doutora e Mestra em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (Unicesumar).

Dirceu Pereira Siqueira

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE/Bauru). Advogado.

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Publicado

2026-11-17

Como Citar

TENA, Lucimara Plaza; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Quem sou eu? Da análise da autodeterminação informativa como direito da personalidade na sociedade da informação. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 48, n. 13, p. 53–77, 2026. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1830. Acesso em: 17 nov. 2026.

Edição

Seção

Doutrina Nacional

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