Desconsideração da personalidade jurídica

a complexidade do ônus probatório do benefício previsto no art. 50 do Código Civil

Autores

  • Fabio Garcia Leal Ferraz
  • Kelly Cristina Canela

Palavras-chave:

Lei da Liberdade Econômica, Requisito do benefício, Art. 50 do Código Civil, Desconsideração da personalidade jurídica, Ônus da prova

Resumo

A Lei da Liberdade Econômica trouxe o requisito do benefício ao art. 50 do Código Civil, a ser demonstrado nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, mas deixou uma lacuna quanto ao ônus da prova da existência do benefício. Assim, esta pesquisa, que objetiva estudar esse ponto, utilizou o método dedutivo bibliográfico, explorando o texto legal, além de posições doutrinárias e jurisprudenciais. Os resultados indicam que ainda há um desafio ao aplicador do direito quanto à distribuição do ônus da prova do benefício, concluindo que houve avanços ao instituto da desconsideração com a vinda da Lei da Liberdade Econômica, mas ainda é preciso aprimorar a compreensão desse tema para contribuir para o avanço da doutrina e jurisprudência.

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Biografia do Autor

Fabio Garcia Leal Ferraz

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Advogado.

Kelly Cristina Canela

Professora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestra em Direito pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata.

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Publicado

2026-11-17

Como Citar

FERRAZ, Fabio Garcia Leal; CANELA, Kelly Cristina. Desconsideração da personalidade jurídica: a complexidade do ônus probatório do benefício previsto no art. 50 do Código Civil. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 48, n. 13, p. 35–51, 2026. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1829. Acesso em: 17 nov. 2026.

Edição

Seção

Doutrina Nacional