Interpretação dos contratos sobre direitos de personalidade

Autores

  • Roxana Cardoso Brasileiro Borges

Palavras-chave:

Direito de imagem, Cessa?o de uso, Licenciamento, Direitos de personalidade, Interpretac?a?o contratual

Resumo

O artigo objetiva propor critérios específicos para a interpretação dos negócios jurídicos sobre direitos de personalidade. A relativa disponibilidade dos direitos à imagem, ao nome e à privacidade e o conteúdo dos contratos de cessão de uso ou de licença, demandam uma interpretação a partir da dignidade da pessoa humana, não a partir de uma lógica exclusivamente econômica. 

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Biografia do Autor

Roxana Cardoso Brasileiro Borges

Professora Associada de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, da Universidade do Estado da Bahia e do Centro Universitário Estácio. Doutora em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Instituições Jurídico-políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharela em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Consultora e parecerista.

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Publicado

2017-07-03

Como Citar

BRASILEIRO BORGES, Roxana Cardoso. Interpretação dos contratos sobre direitos de personalidade. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 11, p. 55–77, 2017. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/282. Acesso em: 24 jun. 2025.

Edição

v. 11 (2017)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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