Reflexões jurídicas sobre a autoria das criações artísticas geradas por inteligência artificial à luz dos direitos autorais
a arte pressupõe humanidade?
Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Direito Autoral, Domínio público, Macaca Nigra, AlgoritmoResumo
Os avanços na área de inteligência artificial impactaram a área das artes e da criatividade, especialmente, pelo uso de programas como o Dall-E 2 e o CHAT GPT, feito por Sam Altman, CEO da OpenAI, seguido dos seus concorrentes, Midjourney, BlueWillow, e, ainda, do Stable Diffusion, permitindo com um simples prompt criar obras de artes belas e complexas. Esses programas que utilizam inteligência artificial vêm chamando atenção pela possibilidade de eles originarem obras artísticas, o que revela questões jurídicas sobre o efetivo cumprimento aos requisitos de proteção ao direito autoral, principalmente, a criatividade. A partir disso, o presente artigo tem como questionamentos jurídicos centrais: O sistema de rede neural funciona de forma semelhante ao cérebro humano? Os programas de aprendizagem de máquinas copiam ou se inspiram ao elaborar suas obras de arte? Quem é o Autor das obras produzidas através de inteligência artificial? Quais dados podem ser usados para treinamento dos programas de inteligência artificial? Quem seria o responsável pelos eventuais danos causados pelo uso destes programas de inteligência artificial? Para isso, a metodologia implementada foi pelo uso do método dedutivo jurídico e epistemológico, com o desenvolvimento de uma pesquisa de abordagem qualitativa e com procedimentos técnicos de cunho bibliográfico e com objetivos exploratórios e descritivos. Por fim, conclui-se que as obras geradas por programas de Inteligência Artificial dedicados à criação de imagens artísticas, em princípio, não detêm titularidade, ou mesmo autoria identificável, caracterizando-se como obras que são de domínio público e de livre uso por todos.
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