Quantificação de danos nos casos de evicção
Palavras-chave:
Contrato, Evicção, Danos, Interesse positivo, Interesse negativoResumo
O trabalho examina os fatores relevantes à apuração dos danos decorrentes da evicção, enquanto hipótese apta a fundamentar o dever de indenizar. No âmbito dessa responsabilidade civil contratual, desenvolve-se a análise tanto dos pressupostos do dever indenizatório, quanto dos fatores de quantificação da referida obrigação. Enfrenta a distinção entre a evicção total e a evicção parcial, a fim de indicar as verbas passíveis de indenização em cada uma dessas figuras, englobando os danos primários e secundários em suas diversas expressões, conforme ampla extensão legal. Revela os interesses positivos e os interesses negativos passíveis de indenização. Por fim, conclui pela existência de um modelo próprio aplicável à referida hipótese de garantia, que não se identifica com o sistema geral de responsabilidade civil contratual.
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