Os bons costumes na guerra
Palavras-chave:
Bons costumes, Nulidade, Desproporção, Usura, BGBResumo
Este artigo examina a incidência da cláusula dos bons costumes no contexto da guerra, sustentando que o conflito não altera seu conteúdo normativo fundamental, mas intensifica deveres morais socialmente exigíveis. A partir dessa premissa, analisa a legitimação de atos patrimoniais praticados em nome do esforço de guerra e distingue a esfera dos deveres morais daquela dos deveres jurídicos passíveis de coerção. Em seguida, investiga o tratamento jurídico dos contratos celebrados em condições de escassez e emergência, especialmente quanto à estipulação de preços acima do limite legal e à desproporção entre prestação e contraprestação. O argumento central é de que a repressão desses negócios não depende exclusivamente dos requisitos subjetivos da usura, podendo fundar-se na contrariedade objetiva aos bons costumes.
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