Vol. 7 (2016)

Expediente

• Expediente e Conselhos (vol. 7)

  4-6

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• Coordenadores e Editores (vol. 7)

  7-10

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Editorial

• Editorial do Volume 7

  Rodrigo Xavier Leonardo

  11-16

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• Apresentação e Linha Editorial (vol. 7)

  17-21

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• Presentation and General Editorial Guidelines (vol. 7)

  23-27

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• Sumário do Volume 7

  29-33

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Doutrina Nacional

• The codification process and liberal economic order in the Brazilian 19th century: an overview um esboço

  Gilberto Bercovici

  37-48

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• Status and Exercise of Legal Powers: a Reflection on the Concept of Legitimacy in the 2002 Brazilian Civil Code uma reflexão a partir do conceito de legitimidade no Código Civil de 2002

  Antonio Jorge Pereira Júnior

  49-62

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• ABUSE OF RIGHTS AND TORT LAW: A CRITICAL APPROACH TO STATEMENT 37 OF THE FIRST JORNADA DE DIREITO CIVIL críticas ao Enunciado 37 da 1.ª Jornada de Direito Civil

  Guilherme Henrique Lima Reinig, Daniel Amaral Carnaúba

  63-94

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• Discharge and unilateral discharge: criticism and proposals to Section 473 of Brazilian Civil Code críticas e propostas hermenêuticas ao art. 473 do CC/2002 brasileiro

  Rodrigo Xavier Leonardo

  95-118

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• Loss mitigation in Brazilian law: between implementation of the principle of good faith and consequence of assumptions of contract liability entre concretização do princípio da boa-fé e consequência dos pressupostos da responsabilidade contratual

  Fábio Siebeneichler de Andrade, Celiana Diehl Ruas

  119-146

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• A promessa de compra e venda no contexto da incorporação imobiliária e os efeitos do desfazimento do contrato

  Melhim Chalhub

  147-184

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• Causality and imputation in strict liability: a reflection on robbery at parking lots uma reflexão sobre os assaltos em estacionamentos

  Adalberto Pasqualotto

  185-206

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• Ricochet or reflex damages (relational loss): guidelines for a comparative analysis pautas para un análisis de derecho comparado

  Rafael Peteffi da Silva, Otavio Luiz Rodrigues Junior

  207-240

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Doutrina Internacional

• Roman law and European culture

  Reinhard Zimmermann, Otavio Luiz Rodrigues Junior (tradutor), Marcela P. de A. Lopes de Oliveira (trad.)

  243-278

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• The reception of savigny’s metodology in Brazil and Portugal

  Benjamin Herzog, João Carlos Mettlach Pinter, Otavio Luiz Rodrigues Junior

  279-294

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Ensaios e Pareceres

• Acordo de acionistas – Sistema de solução de conflitos “Tailor-Made” – Cláusula Compromissória aberta (art. 6.º da Lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instituir a arbitragem (art. 7.º) – Efeito vinculante – não se trata de cláusula escalonada – Mediação ou arbitragem – Admissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) – cláusula combinada ou fracionada – instituição da arbitragem pelo Juízo de primeiro grau (Parecer)

  Selma Maria Ferreira Lemes

  297-322

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• Anulação de acordo realizado após a efetivação da partilha da qual uma das partes não participou – Posterior ação de nulidade de partilha fundada em lesão – Ausência de decadência fundada no art. 2.097 Do CC/2002 (Parecer)

  Antonio Carlos Morato

  323-340

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Memória do Direito Civil

• Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis

  Agnelo Amorim Filho

  343-376

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Resenhas

• Anwendung und Auslegung von Recht in Portugal und Brasilien – Eine rechtsvergleichende Untersuchung aus genetischer, funktionaler und postmoderner Perspektive – Zugleich ein Plädoyer für mehr Savigny und weniger Jherin, de Benjamin Herzog

  Francisco Sabadin Medina

  395-414

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• Análise econômica da responsabilidade civil: o dano e a sua quantificação, de Diogo Naves Mendonça

  Guilherme Henrique Lima Reinig

  415-417

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Comentários de Jurisprudência

• Regime da invalidade e venire contra factum proprium

  Jan Peter Schmidt

  421-439

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• Normas de publicação para autores de colaboração autoral inédita (vol. 7)

  457-458

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• Submission Instructions (vol. 7)

  459-461

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