O incidente de desconsideração da personalidade jurídica: o novo Código de Processo Civil entre a garantia e a efetividade

Authors

  • Maurício Requião

Keywords:

Desconsiderac?a?o da personalidade juri?dica, Desconsiderac?a?o inversa da personalidade juri?dica, Direito civil brasileiro, Novo Co?digo de Processo Civil brasileiro, Incidente de desconsiderac?a?o da personalidade juri?dica

Abstract

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica representa inovação processual alinhada com valores absorvidos pela hodierna concepção constitucional de processo. Neste ensaio, discute-se a relevância do incidente de desconsideração da personalidade jurídica enquanto elemento de equilíbrio entre as garantias processuais fundamentais e a efetividade da tutela, igualmente fundamental ao processo, especialmente na contemporaneidade. 

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Author Biography

Maurício Requião

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFBA. Advogado

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Published

2017-03-31

How to Cite

REQUIÃO, Maurício. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica: o novo Código de Processo Civil entre a garantia e a efetividade. Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 10, p. 31–50, 2017. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/255. Acesso em: 24 jun. 2025.

Issue

Vol. 10 (2017)

Section

Doutrina Nacional

License

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