Teoria dos fatos jurídicos no direito brasileiro: uma análise histórico-dogmática – da obra de Teixeira de Freitas ao Código Civil de 2002, by Gustavo Haical and Francisco Medina

Abstract

A Teoria dos fatos jurídicos no direito brasileiro é obra de autoria dos Drs. Gustavo Haical e Francisco Medina, publicada em primeira edição em 2023, com recente publicação da segunda edição, em 30 de junho de 2025, ambas sob a edição da Thomson Reuters Brasil. Nessa obra, os autores apresentam os percalços histórico-dogmáticos da teoria do fato jurídico no direito brasileiro, lançando nova luz sobre essa temática de elevada complexidade. O livro é fruto de pesquisa apresentada no congresso “Augusto Teixeira de Freitas: Humanismo, Sociedade e Sistema – Celebração de seus 205 anos”, na linha temática “Fatos Jurídicos e Atos Jurídicos na Parte Geral do Esboço”. Em contracorrente à tradição, por vezes, deletéria, de se identificar o estudo do direito com a mera absorção de literatura estrangeira, a obra tem o grande mérito de resgatar a inovadora e original “Teoria dos Fatos” do Jurisconsulto do Império, o inconteste “fundador do Direito Privado nacional”.