Reflections on the sole remedy clause: structure and function

Authors

  • Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
  • Jeniffer Gomes da Silva Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Vinicius Jóras Padrão Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Keywords:

Sole remedy clause, Exclusive remedy clause, Non-resolutive clause, Contractual resolution, Breach of contract

Abstract

This study investigates the key characteristics of the sole remedy clause, focusing on its structure and its function as a mechanism of private regulation aimed at limiting the remedies available in the event of contractual breaches. It also explores the evolution of this clause in foreign legalsystems, analyzing its use in Italian, Portuguese, and French law. Furthermore, the research examines the legality of the sole remedy clause under Brazilian law. The study concludes that further scholarly development is necessary in Brazil, given the  significant divergences in legal literature surrounding issues such as the prior waiver of termination rights and the criteria and safeguards required for the clause’s legality.

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Author Biographies

Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Professora de Direito Civil e Novas Tecnologias da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito e Inovação pela UFJF. Advogada.

Jeniffer Gomes da Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogada.

Vinicius Jóras Padrão, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado.

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Published

2025-10-31

How to Cite

KORKMAZ, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon; SILVA, Jeniffer Gomes da; PADRÃO, Vinicius Jóras. Reflections on the sole remedy clause: structure and function. Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 43, n. 12, p. 139–164, 2025. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1623. Acesso em: 28 nov. 2025.

Issue

Vol. 43 (2025)

Section

Doutrina Nacional

License

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