v. 21 (2019)

Editorial

• Editorial

  Otavio Luiz Rodrigues Junior

  11-13

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• Apresentação

  Administrador Master

  15-19

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• Presentation

  Administrador Master

  21-25

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• Sumário

  27-30

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Doutrina Nacional

• Aferição da capacidade das partes no processo de homologação de sentença arbitral estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça notas interpretativas do art. V 1 (a) da Convenção de Nova York

  Rafael Peteffi da Silva , Leandro Monteiro Liberal

  33-56

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• Interpretação e controle judicial de violações da Lei de Proteção de Dados e de sua constitucionalidade possibilidades normativas e limites de um novo ramo jurídico-objetivo

  Leonardo Martins

  57-116

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• A influência do comportamento das partes na formação e interpretação dos contratos

  Letícia Soster Arrosi

  117-142

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• A regra do dano evitável em casos de ofensa à saúde

  Daniel Dias

  143-174

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• A corrupção e sua indenização como ilícito civil

  Bruno Leonardo Câmara Carrá

  175-206

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• Compartilhamento de garantias imobiliárias por meio da titularidade fiduciária

  Gustavo Tepedino , Milena Donato Oliva

  207-231

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• Garantia real com crédito

  Nestor Duarte

  233-250

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• Direito Civil Comparado a Suprema Corte da Índia e a discussão em torno do Talaq-e-biddat como fórmula de divórcio unilateral

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy , Artur César de Souza

  251-267

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Doutrina Internacional

• Direitos fundamentais no Direito Privado como proibição de intervenção e mandado de proteção do significado do princípio da proporcionalidade como critério avaliativo das violações dos direitos fundamentais

  Reinhard Singer; João Carlos Mettlach Pinter

  271-289

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• O caminho para um Código Civil chinês

  Xi Zhiguo ; Luís Felipe Rasmuss de Almeida, Gustavo Vieira da Costa Cerqueira

  291-304

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Ensaios e Pareceres

• Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)

  Gilberto Bercovici

  307-335

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• Limites dos poderes conferidos ao curador de maior incapaz e direito da pessoa com deficiência a regular revisão judicial da curatela (parecer)

  Venceslau Tavares Costa Filho

  337-348

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Memória do Direito Civil

• Os actos emulativos no Direito Romano

  Adriano Vaz Serra

  351-367

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Resenhas

• The Sharing Econom y: legal problems of a permutations and combinations society, de Maria Regina Redinha, Maria Raquel Guimarães e Francisco Liberal Fernandes

  Gustavo Ferraz de Campos Monaco

  371-372

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• A boa-fé objetiva pré-contratual – Deveres anexo s de conduta, de Ezequiel Morais

  Luiz Carlos de Andrade Júnior

  373-384

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Comentários de Jurisprudência

• Do abuso do direito de denúncia contratual e a interpretação do parágrafo único do art. 473 do Código Civil

  Humberto João Carneiro Filho, Raul Cézar de Albuquerque

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• Esterilização compulsória em pessoas com deficiência mental no Brasil: reflexões a partir da nova teoria das incapacidades

  Luthianne Perin Ferreira Lunardi, Taciana Damo Cervi, Thami Covatti Piaia

  429-441

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Expediente

• Normas de publicação para autores de colaboração autoral inédita

  443-444

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• Submission Instructions

  445-446

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