Danos econômicos em Responsabilidade Civil e contratos
Palavras-chave:
Dano puramente econômico, Responsabilidade civil extracontratual, Responsabilidade contratual, Direito comparadoResumo
O texto examina os limites entre a responsabilidade extracontratual e a contratual nos casos de prejuízo econômico, com foco em três áreas consideradas pelo autor problemáticas no direito inglês e alemão. Em primeiro lugar, analisa-se se o dano causado ao próprio produto defeituoso pode gerar responsabilidade extracontratual quando as vias contratuais são inexistentes ou ineficazes. Distingue-se entre situações em que o defeito apenas reduz o valor do produto como um todo, as quais permanecem no âmbito contratual, e casos em que um defeito menor em um componente provoca danos desproporcionais a um produto que, de outro modo, estaria em perfeitas condições, levantando difíceis questões de delimitação entre a tutela contratual e a extracontratual. Em segundo lugar, o texto aborda as hipóteses de “perda transferida”, nas quais a parte que sofre o prejuízo não dispõe de ação, enquanto outra parte possui ação sem ter sofrido o dano. Compara-se a recusa do direito inglês em estender a responsabilidade extracontratual por prejuízos econômicos puros com a solução alemã de redistribuir pretensões contratuais por meio de construções que permitem a recuperação de perdas sofridas por terceiros. Em terceiro lugar, examina-se a responsabilidade por prejuízos econômicos causados por declarações negligentes e enganosas, demonstrando que, embora o direito inglês enquadre a responsabilidade no campo extracontratual e o direito alemão frequentemente recorra ao contrato, ambos os sistemas aplicam critérios semelhantes, centrados na confiança razoável e na previsibilidade. A conclusão ressalta que a responsabilidade extracontratual tradicionalmente protege contra danos pessoais e materiais, e que a ampliação da reparação por prejuízos econômicos puros exige cuidadosa limitação para evitar uma responsabilidade indeterminada, sendo que ambos os sistemas buscam soluções que preservem a primazia do contrato, em vez de ampliar a responsabilidade extracontratual.
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