Danos econômicos em Responsabilidade Civil e contratos

Autores

  • Hein Kötz
  • Letícya Simões
  • Otavio Luiz Rodrigues Junior

Palavras-chave:

Dano puramente econômico, Responsabilidade civil extracontratual, Responsabilidade contratual, Direito comparado

Resumo

O texto examina os limites entre a responsabilidade extracontratual e a contratual nos casos de prejuízo econômico, com foco em três áreas consideradas pelo autor problemáticas no direito inglês e alemão. Em primeiro lugar, analisa-se se o dano causado ao próprio produto defeituoso pode gerar responsabilidade extracontratual quando as vias contratuais são inexistentes ou ineficazes. Distingue-se entre situações em que o defeito apenas reduz o valor do produto como um todo, as quais permanecem no âmbito contratual, e casos em que um defeito menor em um componente provoca danos desproporcionais a um produto que, de outro modo, estaria em perfeitas condições, levantando difíceis questões de delimitação entre a tutela contratual e a extracontratual. Em segundo lugar, o texto aborda as hipóteses de “perda transferida”, nas quais a parte que sofre o prejuízo não dispõe de ação, enquanto outra parte possui ação sem ter sofrido o dano. Compara-se a recusa do direito inglês em estender a responsabilidade extracontratual por prejuízos econômicos puros com a solução alemã de redistribuir pretensões contratuais por meio de construções que permitem a recuperação de perdas sofridas por terceiros. Em terceiro lugar, examina-se a responsabilidade por prejuízos econômicos causados por declarações negligentes e enganosas, demonstrando que, embora o direito inglês enquadre a responsabilidade no campo extracontratual e o direito alemão frequentemente recorra ao contrato, ambos os sistemas aplicam critérios semelhantes, centrados na confiança razoável e na previsibilidade. A conclusão ressalta que a responsabilidade extracontratual tradicionalmente protege contra danos pessoais e materiais, e que a ampliação da reparação por prejuízos econômicos puros exige cuidadosa limitação para evitar uma responsabilidade indeterminada, sendo que ambos os sistemas buscam soluções que preservem a primazia do contrato, em vez de ampliar a responsabilidade extracontratual.

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Biografia do Autor

Hein Kötz

Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Hamburgo (Alemanha, 1981–1998). Ex-diretor do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo, 1978–2000).

Letícya Simões

Bacharel em Direito (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco) e Letras (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas — FFLCH) — Universidade de São Paulo.

Otavio Luiz Rodrigues Junior

Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Docente do PPGD–Uninove. Bolsista de Pesquisa em Produtividade do CNPq (PQ 2).

Publicado

2026-11-17

Como Citar

KÖTZ, Hein; SIMÕES, Letícya; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Danos econômicos em Responsabilidade Civil e contratos. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 48, n. 13, p. 313–325, 2026. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1838. Acesso em: 17 nov. 2026.

Edição

Seção

Doutrina Internacional