Quantificação de danos nos casos de evicção

Autores

  • Paulo Henrique Ribeiro Garcia

Palavras-chave:

Contrato, Evicção, Danos, Interesse positivo, Interesse negativo

Resumo

O trabalho examina os fatores relevantes à apuração dos danos decorrentes da evicção, enquanto hipótese apta a fundamentar o dever de indenizar. No âmbito dessa responsabilidade civil contratual, desenvolve-se a análise tanto dos pressupostos do dever indenizatório, quanto dos fatores de quantificação da referida obrigação. Enfrenta a distinção entre a evicção total e a evicção parcial, a fim de indicar as verbas passíveis de indenização em cada uma dessas figuras, englobando os danos primários e secundários em suas diversas expressões, conforme ampla extensão legal. Revela os interesses positivos e os interesses negativos passíveis de indenização. Por fim, conclui pela existência de um modelo próprio aplicável à referida hipótese de garantia, que não se identifica com o sistema geral de responsabilidade civil contratual.

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Biografia do Autor

Paulo Henrique Ribeiro Garcia

O trabalho examina os fatores relevantes à apuração dos danos decorrentes da evicção, enquanto hipótese apta a fundamentar o dever de indenizar. No âmbito dessa responsabilidade civil contratual, desenvolve-se a análise tanto dos pressupostos do dever indenizatório, quanto dos fatores de quantificação da referida obrigação. Enfrenta a distinção entre a evicção total e a evicção parcial, a fim de indicar as verbas passíveis de indenização em cada uma dessas figuras, englobando os danos primários e secundários em suas diversas expressões, conforme ampla extensão legal. Revela os interesses positivos e os interesses negativos passíveis de indenização. Por fim, conclui pela existência de um modelo próprio aplicável à referida hipótese de garantia, que não se identifica com o sistema geral de responsabilidade civil contratual.

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Publicado

2026-11-17

Como Citar

GARCIA, Paulo Henrique Ribeiro. Quantificação de danos nos casos de evicção. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 48, n. 13, p. 155–193, 2026. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1833. Acesso em: 17 nov. 2026.

Edição

Seção

Doutrina Nacional