Cláusula penal e nomogênese sancionatória

os limites da liberdade contratual no âmbito desse controvertido instituto

Autores

  • José Eduardo Gouveia Cardoso de Araújo

Palavras-chave:

Natureza jurídica da cláusula penal, Monopólio estatal da nomogênese sancionatória, Autonomia privada, Regime jurídico, Possíveis funções

Resumo

Consequência negativa estatuída convencionalmente para um ilícito contratual, a cláusula penal (independentemente da função por ela desempenhada) nada é senão uma sanção privada, que substitui a cominação legal. Imperativo se faz, portanto, questionar se a nomogênese sancionatória é abarcada pelo poder de autorregulação dos interesses próprios, i.e., autonomia privada, e se esta é capaz de afastar a sistematização das sanções civis feita pelo ordenamento jurídico. A partir da premissa obtida com essa indagação, o artigo discutirá o regime e as possíveis funções da cláusula penal no direito brasileiro, com recurso à comparação do nosso ordenamento jurídico com outros sistemas jurídicos e à análise das raízes históricas do instituto.

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Biografia do Autor

José Eduardo Gouveia Cardoso de Araújo

Mestrando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Referências

AGNINO, Francesco. Clausola penale, caparra confirmatoria e caparra penitenziale. Milano: Key Editore, 2018. E-book.

ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1980.

AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

ARANA DE LA FUENTE, Isabel. Algunas precisiones sobre la reforma de la cláusula penal en la Propuesta de Modernización del Código Civil en materia de obligaciones y contrato. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 2, n. 2, p. 275-293, 2016.

AULETTA, Giuseppe Giacomo. La risoluzione per inadempimento. Milano: Giuffrè, 1942.

AZEVEDO, José Philadelpho de Barros e. Da cláusula penal. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 13, n. 4, p. 469-483, out.-dez. 2017.

BENACCHIO, Marcelo. Cláusula penal: revisão crítica à luz do Código Civil. In: NANNI, Giovanni Ettore (org.). Temas relevantes do direito civil contemporâneo: reflexões sobre os cinco anos do Código Civil. São Paulo: Atlas, 2008.

BETTI, Emilio. Sugli oneri e i limiti dell'autonomia privata in tema di garanzie e di modificazioni di obbligazioni. Rivista del diritto commerciale, v. 2, p. 688-715, 1931.

BETTI, Emilio. Teoria generale del negozio giuridico. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2002.

BIANCA, Cesare Massimo. Diritto civile: la responsabilità. Milano: Giuffrè, 1994.

CARBONNIER, Jean. Droit civil: les obligations. 10. ed. Paris: Presses Universitaires de France, 1979. v. 4.

CARNELUTTI, Francesco. Teoria generale del diritto. 2. ed. Roma: Foro Italiano, 1946.

DAL PIZZOL, Ricardo. Exceção de contrato não cumprido: sinalagma, causa e boa-fé objetiva uma releitura à luz dos novos temas contratuais. Tese (Doutorado em Direito Civil) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.

DE-MATTIA, Fábio Maria. Cláusula penal pura e cláusula penal não pura. Revista dos Tribunais, v. 56, n. 383, p. 35–56, set., 1967.

DE NOVA, Giorgio; SACCO, Rodolfo. Il Contratto. Torino: UTET, 2004. v. 2.

FACHIN, Luiz Edson. Soluções práticas de direito — pareceres: contratos e responsabilidade civil. São Paulo: Ed. RT, 2011. v. 1.

FERRI, Giovanni Battista. Il negozio giuridico tra libertà e norma. 2. ed. Rimini: Maggioli, 1989.

FERRI, Luigi. L'autonomia privata. Milano: Giuffrè, 1959.

FLORENCE, Tatiana Magalhães. Aspectos pontuais da cláusula penal. In: TEPEDINO, Gustavo (Org.). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

FRANÇA, Rubens Limongi. Raízes e dogmática da cláusula penal. Tese (Livre-Docência em Direito Civil) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1987.

GOMES, Orlando. Obrigações. 17. ed. rev., ampl. e atual. por Edvaldo Brito. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

GORLA, Gino. Il contratto: problemi fondamentali trattati con il metodo comparativo e casistico. Milano: Giuffrè, 1954.

JHERING, Rudolf von. Études complémentaires de l'esprit du droit roman: de la faute en droit privé. Trad. O. de Maeulanaere. Paris: A. Mareseq.

JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antônio. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. E-book.

KELSEN, Hans. Teoria generale del diritto e dello stato. Trad. Sergio Cotta e Giuseppino Treves. Milano: Edizioni di Comunità, 1952.

MARINI, Annibale. La clausula penale. Napoli: Jovene, 1984.

MARINO, Francisco Paula de Crescenzo. Contratos coligados no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.

MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao novo código civil: do inadimplemento das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. 5, t. 2.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

MAZEAUD, Denis. La notion de clause pénale. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1992.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 22. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MONTEIRO, António Pinto. Cláusula penal e indemnização. Coimbra: [s.n.], 1990.

MONTEIRO, António Pinto. Cláusula penal e comportamento abusivo do credor. Revista Brasileira de Direito Comparado, v. 25, p. 113–141, 2004.

MONTEIRO, Antonio Pinto. O "modelo" aberto de cláusula penal no movimento de harmonização do direito europeu dos contratos. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 6, p. 181-196, 2016.

PELA, Juliana Krueger. Inadimplemento eficiente (efficient breach) nos contratos empresariais. Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito — PPGDir./UFRGS, v. 11, n. 2, p. 1.091-1.103, 2016.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado: direito das obrigações (inadimplemento). Campinas: Bookseller, 2003. t. 26.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado: fatos jurídicos. Campinas: Bookseller, atual. por Vilson Rodrigues Alves, 2000. t. 3.

REDENTI, Enrico. Diritto processuale civile. 5. ed. Milano: Giuffrè, 2000.

RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Função, natureza e modificação da cláusula penal no direito civil brasileiro. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.

RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier. O novo "despertar" da cláusula penal no Direito Civil brasileiro: a crise da função indenizatória e a necessidade de reforma legislativa. In: SALOMÃO, Luís Felipe; TARTUCE, Flavio (Org.). Direito Civil: diálogos entre a doutrina e a jurisprudência, em homenagem ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. São Paulo: Atlas, 2021. v. 2, p. 289-308.

ROPPO, Vincenzo. Il contratto. Milano: Giuffrè, 2001.

ROSENVALD, Nelson. Cláusula penal: a pena privada nas relações negociais. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2020. E-book.

SEABRA, André Silva. Limitação e redução da cláusula penal. Tese (Doutorado em Direito Civil) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.

SILVEIRA, Marcelo Matos Amaro da. Cláusula penal e sinal: as penas privadas convencionais na perspectiva do direito português e brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2017.

SIMÃO, José Fernando. Capítulo V: da cláusula penal. In: SCHREIBER, Anderson et al. (coord.). Código Civil comentado — doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

TEPEDINO, Gustavo; KONDER, Carlos Nelson. Apontamentos sobre a cláusula penal a partir da superação da tese da dupla função. Revista Brasileira de Direito Civil — RBDCivil, v. 31, n. 4, p. 353-366, 2023.

TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Resolução por inadimplemento: o retorno ao status quo ante e a coerente indenização pelo interesse negativo. Civilistica.com, v. 9, n. 1, p. 1-22, 2020.

TRIMARCHI, Vincenzo Michele. Novissimo Digesto Italiano. Turim: Editrice Torinese, 1959. v. III, p. 351-352.

VOCI, Pasquale. Risarcimento e pena privata nel diritto romano classico. Milano: Giuffrè, 1939.

ZIMMERMAN, Reinhard. The Law of Obligations: Roman Foundations of the Civilian Tradition. Oxford: Oxford University, 1999.

Referências jurisprudenciais

STJ, REsp 1.635.428/SC, rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª T., j. 22.05.2019, DJe 25.06.2019.

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Publicado

2026-11-17

Como Citar

ARAÚJO, José Eduardo Gouveia Cardoso de. Cláusula penal e nomogênese sancionatória: os limites da liberdade contratual no âmbito desse controvertido instituto. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 48, n. 13, p. 115–154, 2026. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1832. Acesso em: 17 nov. 2026.

Edição

Seção

Doutrina Nacional