Procedural considerations on the motion to pierce the corporate veil: the adoption of the common procedure and the problem concerning the awarding of attorneys' fees

Authors

  • Abrahan Lincoln Dorea Silva
  • William Galle Dietrich Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP/Unialfa

Keywords:

Lifting the corporate veil, Common procedure, Attorney's fees, Superior Tribunal de Justiça, Due process of law

Abstract

The scope of this article is to discuss procedural matters concerning the motion to pierce the corporate veil: the adoption of common procedure and the awarding of attorneys' fees in favor of the counsel of the winning party, especially after the uniformization of case law from the Superior Court of Justice, although it was not followed in the recent judgment of Special Appeal No. 1925.959/SP by the Third Panel of the same Court. The article puts forward the hypothesis that the common procedure should be adopted and that the losing party in the motion to pierce the corporate veil is subject to awarding the counsel of the winning party attorney’s fees. It also aims to review legal literature supporting this position and to demonstrate the inaccuracy of opposing views. The paper is established within the framework of the due process of law clause.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Abrahan Lincoln Dorea Silva

Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito (Largo de São Francisco) da Universidade de São Paulo – USP. Dupla graduação em Direito pela Universisté de Lyon e pela USP. Ex-pesquisador bolsista da fundação FAPESP. Membro da Rede de Direito Civil Contemporâneo – RDCC. Advogado.

William Galle Dietrich, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP/Unialfa

Professor da Graduação e da Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP/Unialfa. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito (Largo de São Francisco) da Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, como bolsista CAPES. Membro da Rede de Direito Civil Contemporâneo – RDCC. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPro. Advogado.

 

Downloads

Published

2025-01-20

How to Cite

ABRAHAN LINCOLN DOREA SILVA; GALLE DIETRICH, William. Procedural considerations on the motion to pierce the corporate veil: the adoption of the common procedure and the problem concerning the awarding of attorneys’ fees. Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 39, n. 11, p. 145–168, 2025. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1503. Acesso em: 23 jun. 2025.

Issue

Vol. 39 (2024)

Section

Doutrina Nacional

License

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.