da Rocha MV, Mendes DG. Da indenização punitiva: análise de sua aplicabilidade na ordem jurídica brasileira. RDCC [Internet]. 26º de novembro de 2017 [citado 20º de setembro de 2026];12(4):211-52. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/315