Eduardo de Sampaio Leite Jobim. O abuso de direito ainda tem utilidade no direito privado brasileiro? . RDCC [Internet]. 6º de janeiro de 2023 [citado 14º de janeiro de 2026];32(9):55-94. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1181