Franca Filho, Marcilio Toscano, e Lucas Felipe Cabral de Aquino. “O Regime De mão-Morta E a proteção Do patrimônio Cultural Religioso Brasileiro”. Revista de Direito Civil Contemporâneo 42, no. 12 (outubro 31, 2025): 181–230. Acessado junho 19, 2026. https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1605.