de Castro Júnior, João Batista. “Dano Moral Coletivo E Dano Sociomoral: Distinção Dada Pela Construtura Hermenêutica Constitucional”. Revista de Direito Civil Contemporâneo 3 (dezembro 3, 2016): 185–206. Acessado março 11, 2026. https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/112.