Costa Netto, José Carlos. “Obras Intelectuais Protegidas E Produtos De Inteligência Artificial (PIA) – Regiões fronteiriças”. Revista De Direito Civil Contemporâneo , vol. 41, nº 11, maio de 2025, p. 275-13, https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1562.