[1]
R. . Singer e J. C. . Mettlach Pinter, “Direitos fundamentais no Direito Privado como proibição de intervenção e mandado de proteção: do significado do princípio da proporcionalidade como critério avaliativo das violações dos direitos fundamentais ”, RDCC, vol. 21, p. 271–289, abr. 2020.