Venosa, S. de S. e Rodrigues, C. (2017) “Doação com reserva do usufruto vitalício. Cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Alegação de erro. Tentativa de levantamento das cláusulas restritivas”, Revista de Direito Civil Contemporâneo , 11, p. 341–346. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/295 (Acessado: 24 junho 2025).