Peçanha, D. T. (2026) “Doação como instrumento de planejamento sucessório: qualificação funcional e limites no direito brasileiro”, Revista de Direito Civil Contemporâneo , 46(13), p. 149–184. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1726 (Acessado: 23 abril 2026).