PORCHAT, Reynaldo. Direito Romano. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 16, p. 295–325, 2018. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/471. Acesso em: 24 jun. 2025.