GONÇALO ALMEIDA RIBEIRO; JÚLIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO. Os efeitos dos direitos fundamentais nos litígios privados . Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 32, n. 9, p. 325–366, 2023. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1189. Acesso em: 24 jun. 2025.