SINGER, Reinhard; METTLACH PINTER , João Carlos. Direitos fundamentais no Direito Privado como proibição de intervenção e mandado de proteção: do significado do princípio da proporcionalidade como critério avaliativo das violações dos direitos fundamentais . Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 21, p. 271–289, 2020. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/653. Acesso em: 24 jun. 2025.