SCHREIBER, Anderson; DE ASSIS VIÉGAS, Francisco. Por uma releitura funcional da legítima no direito brasileiro. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 19, n. 6, 2020. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/597. Acesso em: 15 jun. 2026.