Responsabilidade civil de algoritmos - Jesualdo Eduardo de Almeida Junior; Caroline Pastri Pinto Reinas (Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2024)
O conceito de robôs inteligentes sempre foi presente na cultura popular, porém, o que há pouco era considerado ficção científica já é uma realidade. Utilizando-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, o trabalho pondera a possibilidade de se atribuir à máquina dotada de inteligência artificial uma “personalidade eletrônica” (para a qual o estudo cunha a expressão “e-personalidade”), o que autorizaria a sua responsabilização nos casos em que gerasse danos a terceiros, sem interferência humana, bem como analisa a alternativa de imputar a responsabilidade a um agente humano específico. Para tanto, contrapõe diferentes teorias da responsabilidade civil e sopesa decisões de cortes estrangeiras e legislações alienígenas, concluindo pela insuficiência do atual arcabouço legislativo para tutelar a questão em apreço.