“Octopus” IV – Direito civil reconstituído: a Lei de Sesmarias (1375) e seu papel de precursor a luso-brasileira da noção de “função social da propriedade” - Estevan Lo Ré Pousada (Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2023)
O presente estudo busca oferecer uma origem alternativa para a noção de função social da propriedade – tradicionalmente vinculada à Constituição brasileira de 1934 e às suas fontes informativas (Doutrina Social da Igreja, Constituição de Weimar e Constituição Mexicana) – por meio do resgate da Lei de Sesmarias (1375).