Pecunia olet: as propostas da ram initiative para um mercado de arte responsável - Toscano Franca Filho, Marcilio (Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2020)
Este texto apresenta a tradução para o português das (e faz um breve comentário introdutório às) chamadas “Diretrizes para o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo” no mercado de arte, redigidas pela “Iniciativa por um Mercado de Arte Responsável” (Responsible Art Market Initiative – RAM), plataforma suíça que reúne importantes players do mercado internacional de arte. Apesar de desprovidas de estatalidade e coercitividade, as tais diretrizes constituem um modelo privado de autorregulação muito útil e criativo para esse relevante setor da economia, que ainda padece de opacidade e anomia e necessita de ferramentas mais eficientes de compliance, good governance e accountability.