Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição - Peteffi da Silva, Rafael (Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2020)
O presente estudo visa a analisar as múltiplas facetas da antijuridicidade na responsabilidade civil extracontratual. Primeiramente, existe uma grande incerteza sobre a nomenclatura utilizada para designar o instituto, principalmente quando confrontado com o termo “ilicitude”, gerando a comparação entre a ilicitude objetiva e a ilicitude subjetiva. Outrossim, o contraste entre as ilicitudes formal e material auxiliará o leitor a aquilatar o conteúdo do instituto da antijuridicidade. O presente trabalho ainda visa a identificar o locus operacional da antijuridicidade, que está no fato causador do dano, bem como o método de efetiva verificação da existência de antijuridicidade em determinada conduta, explorando o conteúdo das teorias do desvalor da conduta e do desvalor do resultado. Por fim, aponta-se o papel da antijuridicidade como pressuposto ou requisito da responsabilidade civil extracontratual.