STJ – REsp 922.462 – 3.ª T. – j. 04.04.2013 – v.u. – rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva – DJe 13.05.2013 – Área do Direito: Família e Sucessões; Civil. - de Moraes Leal, Larissa Maria; Spencer, Danielle (Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2017)
INDENIZAÇÃO – Danos moral e material – Mãe que omite a verdadeira paternidade biológica de filho nascido durante o casamento – Cônjuge que pretende a repetição do montante pago a título de alimentos – Inadmissibilidade – Verbas que são destinadas à subsistência do menor e são irrepetíveis – Omissão, ademais, que viola o dever de boa-fé e fere a dignidade do companheiro – Verba devida.