Temor reverencial no Código Civil de 2002: notas críticas - Vaz Sampaio, Rodrigo de Lima (Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2018)
O simples temor reverencial – metus reverentialis – não é defeito do negócio jurídico. Essa é a primeira leitura que se faz do art. 153 do Código Civil brasileiro. A partir do exame do instituto da coação, do dolo e dos elementos do temor reverencial, chega-se à conclusão que esse não pode ser ignorado ao se considerar a validade do contrato. O efeito da anulabilidade existe se forem preenchidos os elementos da coação ou do dolo, ou se, em determinadas circunstâncias, o temor reverencial for considerado defeito do negócio jurídico