De uma mudança de definição a um direito em espera de reconstrução: reflexões sobre a extensão das consequências jurídicas da lei que abre a possibilidade de casamento a casais de pessoas do mesmo sexo - Choisel, Gordon; Vieira (trad.), Iacyr de Aguilar (Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2017)
A Lei de maio de 2013 que abre a pos- sibilidade de casamento às pessoas de mesmo sexo a rmou-se como uma “reforma de civilização”. Seus defensores explicaram que nada mudaria na natureza do casamento, que simplesmente permi- tiria aos casais homossexuais a este aceder. Ora, a concepção original do casamento opõe-se a este argumento: tendo o casamento a vocação de le- gitimar a liação, os casais homossexuais estariam por natureza dele excluídos. Na realidade, esta lei operou uma mudança na de nição do casamento – aliás, coerente com a evolução recente do direito da família. O autor interroga-se sobre o real alcance desta reforma, estudando o alcance jurídico da dis- tinção entre casamento e liação, que induz a nova de nição do casamento, doravante fundada sobre a consagração do amor.