REsp 1.984.655/SP: a natureza jurídica da cláusula take or pay - João Pedro Kostin Felipe de Natividade; Luis Felipe Rasmuss de Almeida (Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2024)
Introdução Este comentário tem por objeto a decisão da 3ª T. do STJ no REsp 1.984.655/SP. A Corte reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo de modo a declarar a validade de duplicatas emitidas por fornecedora de gases industriais com base no valor mínimo previsto em cláusula take or pay. A principal questão enfrentada pelo Tribunal Superior foi a natureza jurídica da referida cláusula, bem como a forma pela qual isso repercutiria sobre a compra e venda celebrada pelas partes, a saber, com possíveis efeitos sobre a validade das duplicatas sacadas pela fornecedora. O comentário foi elaborado a partir dos fundamentos desenvolvidos no voto da Relatora, Ministra Nancy Andrighi, e problematizado à luz da doutrina e jurisprudência nacional.