Trust inglês e negócio fiduciário brasileiro: uma abordagem de direito comparado - Carolina Mallmann Tallamini dos Santos; Ivana Formigheri Jacob (Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2024)
O presente artigo pretende estabelecer uma comparação entre o modelo jurídico-conceitual de trust do direito inglês clássico e modelos conceituais de propriedade no Brasil, a partir de vasta resenha bibliográfica de pesquisas em sentido similar. Após a descrição das fontes doutrinárias para o caso inglês e para explicação do problema no mundo romano-germânico, analisa-se a potencial aplicabilidade do conceito de trust em diversas hipóteses legais. Assim, conclui-se que a dificuldade de incorporação do conceito é patente (em razão do embate entre dupla propriedade versus indivisibilidade). Em razão disso, o ordenamento jurídico brasileiro (ainda) não foi capaz de traduzir a multifacetada e plástica utilização do conceito de trust – contudo, essa (e outras) novas formatações da propriedade enquanto fenômeno social ainda carecem de maior atenção.